Em um passo significativo para o fortalecimento das micro e pequenas empresas (MPEs), a Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100\/23, que visa alinhar a al\u00edquota do ICMS para essas empresas com as praticadas pelo Simples Nacional. Essa medida busca corrigir uma desigualdade existente, na qual as MPEs, em certas opera\u00e7\u00f5es, acabavam sendo taxadas da mesma forma que m\u00e9dias e grandes empresas, com al\u00edquotas mais elevadas.<\/p>\n\n\n\n
A substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, mecanismo pelo qual a cobran\u00e7a do ICMS \u00e9 concentrada em um \u00fanico contribuinte, apesar de oferecer cr\u00e9ditos fiscais, impunha custos desproporcionais \u00e0s micro e pequenas empresas. O relator do projeto, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), destaca a import\u00e2ncia de remover as desvantagens remanescentes e introduzir novos mecanismos que reforcem a prote\u00e7\u00e3o desse segmento crucial para a economia.<\/p>\n\n\n\n
A proposta, de autoria do deputado Jorge Goetten (PL-SC), ainda ser\u00e1 submetida a an\u00e1lises adicionais nas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ), antes de seguir para o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara para vota\u00e7\u00e3o final. Se aprovada, essa mudan\u00e7a legislativa poder\u00e1 proporcionar um ambiente mais justo e favor\u00e1vel ao crescimento das micro e pequenas empresas no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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