Um projeto de lei em an\u00e1lise pela C\u00e2mara dos Deputados, o PL 331\/24, prop\u00f5e uma mudan\u00e7a significativa na gest\u00e3o financeira dos shoppings centers, visando a maior transpar\u00eancia nas rela\u00e7\u00f5es comerciais com os lojistas. Apresentado pela deputada Nat\u00e1lia Bonavides (PT-RN), o projeto determina que os administradores de shoppings devem realizar uma presta\u00e7\u00e3o de contas detalhada e peri\u00f3dica, especificamente a cada trimestre, sobre o uso das diversas taxas cobradas dos lojistas, incluindo as condominiais e as destinadas a a\u00e7\u00f5es de marketing e publicidade.<\/p>\n\n\n\n
A motiva\u00e7\u00e3o por tr\u00e1s da proposta \u00e9 abordar uma lacuna existente na transpar\u00eancia e equil\u00edbrio das rela\u00e7\u00f5es entre os centros comerciais e os lojistas, frequentemente marcadas pelo poder de negocia\u00e7\u00e3o desigual e pela falta de clareza nas informa\u00e7\u00f5es financeiras. A medida visa implementar uma pol\u00edtica de compliance corporativa, garantindo que ambas as partes tenham uma rela\u00e7\u00e3o mais justa e equilibrada.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de uma descri\u00e7\u00e3o detalhada das receitas e despesas relacionadas \u00e0s taxas, o projeto exige a divulga\u00e7\u00e3o do saldo acumulado, detalhamento das a\u00e7\u00f5es de publicidade realizadas e os planos para o uso dos valores arrecadados. Em caso de descumprimento, os administradores dos shoppings estar\u00e3o sujeitos a multas proporcionais ao atraso na presta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A proposta ainda passar\u00e1 por an\u00e1lise em diversas comiss\u00f5es, incluindo a de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os; Defesa do Consumidor; e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, antes de uma decis\u00e3o conclusiva ser tomada. Se aprovado, o projeto entrar\u00e1 em vigor um ano ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei, estabelecendo um novo padr\u00e3o de transpar\u00eancia e equidade no setor varejista em shoppings<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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